23/7/2026 11:01

Flávio Bolsonaro perde processo sobre denúncias de grilagem e terá de arcar com custas judiciais

450 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O senador de extrema direita Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, sofreu uma pesada derrota na 23ª Vara Cível de Brasília ao tentar censurar e processar o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A Justiça do Distrito Federal negou integralmente os pedidos de indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, retratação pública e proibição de novas postagens formulados pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tentava barrar a divulgação de denúncias que ligam a figura do senador a uma polêmica disputa por uma mansão em Angra dos Reis, no litoral fluminense.

A tentativa de censura movida pelo parlamentar do PL referia-se a publicações nas redes sociais em que o deputado petista expôs o caso de disputa possessória na Ilha Comprida, associado ao jogador Richarlison. O vídeo publicado pelo parlamentar utilizava termos diretos para caracterizar o estilo do grupo político do ex-presidente, citando "grilagem", "rachadinhas", "milícias", "lavagem de dinheiro" e classificando Flávio Bolsonaro como "o filho mais corrupto de Bolsonaro". A decisão judicial reconheceu o caráter de crítica política e garantiu a liberdade de expressão parlamentar.

A juíza Vivian Lins Cardoso Almeida fundamentou a improcedência dos pedidos de Flávio Bolsonaro com base na imunidade parlamentar material, expressa no artigo 53 da Constituição Federal, que protege as opiniões, palavras e votos de deputados e senadores no exercício do mandato. A magistrada ressaltou que as declarações ocorreram em contexto de debate político no Congresso Nacional e que termos contundentes empregados no vídeo funcionaram como valorações políticas depreciativas sobre a atuação pública do senador, e não como acusações formais de condenação criminal.

Embora o senador alegasse ausência completa de vínculo com o imóvel, a análise dos autos revelou que uma empresa ligada ao jogador indicou o parlamentar da extrema direita como testemunha no processo. A presença de seu nome na lista de depoentes e a existência de reportagens prévias sobre o episódio comprovaram que as críticas não partiram de uma narrativa inventada do zero, inviabilizando a caracterização de ato ilícito e desmontando a tese de vitimização apresentada pela defesa do bolsonarista.

A Justiça também rejeitou o pedido de proibição prévia para que o deputado não voltasse a criticar o filho de Jair Bolsonaro no futuro, frisando que a simples hipótese de novas declarações não autoriza a aplicação de censura genérica. Com a extinção do pedido sobre o vídeo que já havia sido retirado, o tribunal encerrou a tramitação da ação e determinou que o senador derrotado pague as custas processuais e os honorários advocatícios da defesa de Rogério Correia, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

O desfecho do processo nº 0715364-88.2026.8.07.0001, assinado nesta quarta-feira (22), representa um duro golpe na estratégia de intimidação jurídica adotada pela família de Jair Bolsonaro e por seus seguidores contra opositores políticos. Ao assegurar o direito à crítica sobre as suspeitas que rondam o clã, a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar e freia os abusos do grupo extremista no Poder Judiciário.

Com informações do DCM

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