7/8/2026 11:17

Devassa do TCU expõe escândalo das emendas PIX e Flávio Dino aciona investigação da PF

547 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio imediato à Polícia Federal do Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “emendas PIX”. A medida do magistrado visa fazer com que os agentes federais analisem os fortes indícios de crimes no repasse dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. A decisão, no âmbito da ADPF 854, foca em priorizar a abertura de novos inquéritos e a anexação de provas aos procedimentos existentes para estancar os prejuízos aos cofres públicos.

A devassa promovida pelo órgão de contas públicas inspecionou 100 transferências especiais enviadas a 74 entes federados, somando quase R$ 200 milhões em verbas auditadas. Entre os graves gargalos apontados estão o uso de contas correntes não específicas — que isoladamente geraram mais de R$ 26 milhões em perdas ao erário —, fraudes em licitações com empresas inidôneas e pagamentos sem qualquer comprovação do serviço prestado. O documento revelou ainda superfaturamento de preços e obras paralisadas ou inacabadas.

Diante do quadro de descontrole na plataforma Transferegov.br, o ministro deu o prazo de dez dias úteis para que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresente medidas corretivas. Além das brechas no Executivo, o magistrado mirou os alertas trazidos pela sociedade civil sobre a pulverização das “emendas de comissão” e o uso disfarçado de “emendas de liderança”. Tais expedientes continuaram a omitir o verdadeiro parlamentar padrinho do recurso no Orçamento, dificultando o rastreamento do dinheiro até o destino final.

Para sanar a falta de transparência nas instâncias estaduais e municipais, o relator acolheu sugestão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Ficou estabelecido que governos e assembleias adotem uma codificação contábil padronizada do Tesouro Nacional a partir da elaboração das diretrizes orçamentárias de 2027. O alinhamento normativo vem sendo acompanhado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais para adequar as leis locais ao padrão de controle exigido pelo STF.

No mesmo despacho, Flávio Dino notificou a Câmara dos Deputados e o deputado Lindbergh Farias para que prestem esclarecimentos sobre a compra de produtos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, gerenciado pela Conab. O ministro também ordenou o sigilo para o relatório da CGU relativo à compra de equipamentos e reiterou cobranças à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Saúde sobre repasses pendentes de apuração na área da saúde e estatais como a Codevasf.

Com a decisão, o Supremo volta a impor amarras rigorosas contra os mecanismos opacos de distribuição de verbas que proliferaram em anos recentes no Congresso Nacional. Ao exigir que a PF atue sobre o relatório do TCU, a Corte avança no cerco contra os desvios de recursos públicos e reitera que nenhum repasse orçamentário pode ser realizado à margem dos princípios da transparência e da rastreabilidade.

Com informações do Basil 247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.