19/12/2013 08:49

Haddad se reúne com Barbosa no STF para discutir aumento do IPTU

Prefeitura estuda protocolar recurso no STF para garantir reajuste. Presidente do STJ decidiu manter decisão que barrou aumento do imposto

2133 visitas - Fonte: G1

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para discutir com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, a decisão que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.



A prefeitura estuda entrar com recurso no Supremo para tentar reverter decisão liminar (provisória) tomada na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o reajuste. A expectativa é de que uma ação seja protocolada no STF a partir desta quinta.



A administração já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspensão do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como questão constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.



A prefeitura alegou que a liminar do TJ causaria danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. O impacto é de 1,6% no Orçamento previsto para o ano que vem, que é de R$ 50,5 bilhões.



O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada fixa ainda que imóveis que não tiverem considerados no IPTU toda a valorização que o imóvel obteve nos últimos quatro anos (data da revisão anterior) pagarão resíduos desse aumento aprovado em 2013 pelo menos até 2017.

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