12/8/2014 19:44

Montes Claros MG busca fim de contrato com a Copasa

Prefeitura alega tarifas altas e serviços deficientes; a companhia estadual de saneamento já é alvo de ação de indenização do Ministério Público no valor de R$ 350 milhões

1078 visitas - Fonte: Pautando Minas

Em entrevista à Rádio Terra AM, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB) disse que ainda neste semestre será concluído o processo administrativo para a rescisão do contrato entre o município e a Copasa para a exploração dos serviços de água e esgoto. Na avaliação do prefeito, o município ou outra empresa que assumir a concessão tem condições de prestar serviço melhor e com uma tarifa até 20% mais baixa.



Durante audiência pública na Câmara Municipal, realizada na semana passada, a procuradora do município, Marilda Marlei Barbosa Silva, havia antecipado a previsão de concluir o processo administrativo até o fim deste mês de agosto.

Segundo o prefeito Ruy Muniz, Montes Claros é a cidade mais rentável da Copasa em Minas Gerais, depois de Belo Horizonte. O faturamento é de R$ 75 milhões por ano, com um lucro de R$ 4,5 milhões por mês. De acordo com Muniz, a empresa não investe nada desse lucro na cidade e não cumpriu cláusula do contrato com o município para dotar Montes Claros de 100% de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

"Desde o início do mandato estamos conversando com a Copasa para melhorar a prestação de serviços, mas não há possibilidade de chegarmos a um denominador comum. Vamos rescindir o contrato, o que deve ocorrer este ano, tão logo seja concluído o processo administrativo. Estamos dando toda oportunidade para a empresa se manifestar", disse o prefeito.

Indenização

No fim de julho, o Ministério Público de Minas Gerais informou ter apresentado à Justiça ação de indenização coletiva no valor de R$ 350 milhões contra a Copasa por danos causados ao meio ambiente. Segundo o MP, a empresa se omitiu no tratamento do esgoto em Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas Gerais.

A ação civil pública foi proposta por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Montes Claros. De acordo com a promotora Aluisia Beraldo Ribeiro, o problema é antigo, principalmente em razão do lançamento in natura de todo o esgoto sanitário da cidade, que é feito diretamente no córrego Vieiras, afluente do Rio Verde Grande, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco.

Montes Claros não é a única cidade de porte considerável em litígio com a Copasa. Por causa do desabastecimento crônico para boa parte da população, o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, decidiu recentemente romper o contrato com a companhia estadual de saneamento.





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