22/8/2014 00:11

Secret proibido

Justiça obriga empresas a desinstalar aplicativo de todos os usuários no Brasil

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Nesse aplicativo o nome de uma pessoa fica exposto a cíticas, mas anônimas.

A decisão do juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, é válida para todo o Brasil.

A partir da data de notificação, o Google e a Apple terão dez dias para desinstalar, de forma remota, o aplicativo de todos os celulares do País.

A Microsoft deverá efetuar o mesmo procedimento com o app Cryptic, similar ao Secret.

A pena, para o caso de descumprimento da ordem judicial, é multa diária de R$ 20 mil.

Para o juiz Paulo César de Carvalho, o uso desses aplicativos viola o modelo de liberdade de manifestação com responsabilidade, presente na Constituição.

Isso porque, como as postagens são anônimas, pessoas e empresas não têm como se defender de mensagens que citem seus nomes em "segredos" – fofocas ou boatos compartilhados no app.

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