26/11/2014 09:39

Dilma sanciona lei que ameniza dívidas de estados e municípios

Presidente impôs dois vetos ao texto que foi aprovado pelo Congresso. Correção de dívidas anteriores a janeiro de 2013 foi mantida.

2131 visitas - Fonte: G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. o texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição deta quarta-feira (26) do "Diário Oficial da União".



Dilma vetou dois artigos, mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores.Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

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