31/3/2015 08:01

PMDB DEFENDE A INDEPENDÊNCIA DO BC

126 visitas - Fonte: Brasil 247

Em encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu que a independência formal do Banco Central seja incluída no ajuste fiscal em meio às negociações sobre o projeto que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios; matéria estabelece que o presidente e os diretores do BC tenham um mandato de seis anos com possibilidade de recondução



O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu nesta segunda-feira ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a independência formal do Banco Central seja incluída no ajuste fiscal em meio às negociações sobre o projeto que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios.



"Sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central com mandatos não coincidentes com o mandato do presidente da República", disse Renan a jornalistas.



O projeto que confere autonomia formal à autoridade monetária tramita no Congresso Nacional, mas sua análise não avança por não ser um tema de interesse do governo e da oposição.



A matéria estabelece que o presidente e os diretores do BC tenham um mandato de seis anos com possibilidade de recondução.



A proposta foi feita durante encontro entre Renan e Levy no Senado que tratou do impasse relativo à mudança no indexador das dívidas de Estados e municípios com o Tesouro Nacional.



O Senado poderá votar na terça-feira o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que dá prazo de 30 dias para que a União altere o indexador das dívidas de Estados e municípios, conforme prevê legislação aprovada no fim do ano passado.



A proposta começou a tramitar no Congresso depois que a prefeitura do Rio de Janeiro ganhou na Justiça uma liminar garantindo a repactuação do débito.



Mais cedo, Levy havia dito que estava confiante em uma solução para a questão da dívida dos Estados.



"Estou bastante confiante de um encaminhamento positivo, a um entendimento generalizado... e da importância de todo mundo contribuir para o ajuste (fiscal)", disse Levy.



A mudança de indexador foi aprovada no fim do ano passado, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, argumentando que a legislação precisa de regulamentação.



Levy disse na semana passada que a União, em meio a um forte ajuste fiscal, não tem condições de absorver no momento o custo da repactuação, que neste ano chegaria a 3 bilhões de reais.



Renan disse ainda, após encontro com Levy na noite desta segunda-feira, que não há acordo sobre a questão.



"Se houver acordo com os líderes, se derruba (a urgência do projeto). Por enquanto não há acordo."



O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou do encontro entre Renan e Levy, disse que o ministro chegou a apresentar um esboço de acordo durante a reunião e que essa proposta pode ser apresentada oficialmente na terça-feira durante audiência do titular da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.



"Sobre o indexador (da dívida dos Estados e municípios), Levy está construindo individualmente entre o governo (federal) e a prefeitura do Rio de Janeiro um acordo que levaria ao pagamento da parcela cheia até o fim do ano, e ao fim do ano haveria uma devolução por parte do governo federal", explicou Jucá.



Segundo ele, um acerto sobre isso pode abranger outros entes da Federação.



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