22/4/2015 10:52

BUENO PODE PEGAR 10 ANOS DE CADEIA POR EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES #PrecarizaNao

796 visitas - Fonte: Jornal I9

O vereador Alceu Bueno (PSL) é suspeito de favorecimento a prostituição de menores em Campo Grande, segundo o MPE: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.



§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. § 2o Incorre nas mesmas penas:



I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo; II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo. Clique aqui.



Diz o texto que “Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.” Na prática, o Ministério Público passa a ter a legitimidade de ação, ainda que a vítima, nessa situação, ou seu representante, não desejar processar o autor do crime.



Em 19 de Fevereiro, um caso semelhante aconteceu em Londrina (PR)



Um homem de 48 anos foi preso suspeito de favorecimento a prostituição de menores em Londrina, no norte do Paraná, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na terça-feira (13). Segundo o Gaeco, ele foi preso em flagrante em um motel da cidade quando estava com uma adolescente de 15 anos. Uma mulher, de 19 anos, também foi presa, suspeita de participação no crime. O homem foi conduzido à unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I), e a suspeita foi levada para o 3º Distrito Policial da cidade.



“Ele foi flagrado com uma adolescente com quem praticaria sexo mediante pagamento. Para isso, havia uma intermediária, que também foi presa”, explica a promotora Suzana de Lacerda.



Ainda conforme a promotora, o valor combinado entre o suspeito e a intermediária seria de R$ 2,5 mil. “O que foi apurado é que ele fez contato com essa intermediária [mulher de 19 anos], dizendo que queria uma garota que não tivesse tido nenhuma relação sexual, e esperava uma garota inexperiente para esse primeiro contato”, diz.



O caso



Segundo o inquérito policial nº 365/14 que apura rede de pedofilia e casos de extorsão em Campo Grande que envolve o vereador Alceu Bueno (PSC) e o ex-deputado estadual e presidente do PSB Sérgio Assis, aponta que ambos manteve relações sexuais com duas menores de 15 anos ou seja praticou o crime de favorecimento a prostituição de menores.



Fora estes nomes, mais três políticos de Campo Grande estão sendo investigados por integrar uma rede de prostituição infantil na capital, além do ex-vereador Robson Martins, vereador Alceu Bueno (PSC), Sérgio Assis (PSB) ; os nomes do prefeito Gilmar Olarte, Luiz Pedro Guimarães - empresário e autor do processo que cassou o ex-prefeito Alcides Bernal, e do presidente do PSC e empresário, Wilson Joaquim - conhecido como Wilson Dallas foram citados desde o final da tarde desta sexta-feira (17). O intermediário e cafetão seria Luciano Pageu conhecido no meio evangélico como Luciano Altar. Clique aqui



Com isso o Ministério Público Estadual pode indicia-los por favorecimento da prostituição de menores e formação de quadrilha...

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