COMISSÃO APROVA PEC DE CUNHA QUE LIMITA A 20 O TOTAL DE MINISTÉRIOS

Portal Plantão Brasil
22/4/2015 19:58

COMISSÃO APROVA PEC DE CUNHA QUE LIMITA A 20 O TOTAL DE MINISTÉRIOS

Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha; a PEC foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição

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Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.



A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.



Do outro lado, o governo, PT, PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB foram contrários à medida.













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