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O prefeito de São Paulo, o Fernando Haddad (PT), acionou a União na Justiça para garantir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios. Segundo a colunista Mônica Bergamo, a ação foi protocolada nesta quinta (23), no começo da noite, na Justiça Federal, em Brasília.
Até então em negociação com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o prefeito petista surpreendeu o governo e decidiu recorrer aos tribunais, seguindo os passos do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).
Paes travou uma batalha para fazer valer a lei, sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff. O Rio de Janeiro foi beneficiado pela mudança e teve uma diminuição no valor que era devido. Contudo, o Planalto decidiu retratar a aplicação da regra de renegociação em razão dos ajustes fiscais. Na Justiça, o prefeito obteve a garantia do parcelamento.
Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, se conseguir a adoção das novas regras, o saldo da dívida paulistana cairia dos atuais R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
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