1/6/2015 20:58

CORRUPÇÃO E FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS

1022 visitas - Fonte: Revista Ideais

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de quarta-feira (27), a possibilidade de uso de capital privado em campanhas eleitorais. O tema já havia sido rejeitado pelos deputados no dia anterior, mas uma emenda apresentada na quarta permitiu voltar a um assunto derrotado.



Financiamento de campanha e corrupção são temas que andam justos desde sempre. Cogitado pela primeira vez no tempo de Theodore Roosevelt (tio do futuro presidente Franklin Delano), no começo do século passado, o financiamento público se apresentava como medida para combater a corrupção no governo. O Brasil não tem um sistema adequado de financiamento de campanhas eleitorais. Temos aqui um sistema misto e que funciona muito mal.



O contribuinte já financia as campanhas aqui no Brasil. Não falo do dinheiro destinado aos Partidos Políticos (algo em torno de 200 milhões por ano), mas do horário gratuito que os candidatos têm na campanha eleitoral, típico exemplo de financiamento público indireto. Em 2010, significou uma renúncia fiscal de mais de um bilhão de reais em favor das concessionárias de rádio e televisão. Todo o resto fica por conta da iniciativa privada.



Até aí não há um grande problema. O financiamento público exclusivo não é necessariamente a melhor opção. Basta lembrar os escândalos do início da década de 1990 na Itália (o socialista Bettino Craxi e companhia). O país acabou abandonando o financiamento público exclusivo que adotara no início da década de 1970. O grande desafio está na fixação de limites e adoção de regras de transparência.



O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estipula limites para a arrecadação. Um candidato pode gastar aquilo que ele próprio lança como teto. Há limites, é verdade, em relação às doações (percentual de faturamento das jurídicas e do imposto de renda das físicas). Mas não se limita a arrecadação. Esta equação autoriza que candidatos com muito dinheiro possam literalmente “comprar um mandato”. E o grande problema está na relação promíscua entre os candidatos e os interessados nas deliberações do executivo e do legislativo. O lobby pré-eleitoral (o investimento em campanha) influencia decisivamente o comportamento dos parlamentares, mostrou exaustivo trabalho dos americanos Torsten Persson e Guido Tabellini. Não é sequer necessário mencionar os efeitos nefastos da relação entre campanhas eleitorais e cargos no executivo.



A verdade é que é necessário estabelecer um sistema de financiamento público de campanha eleitoral (dinheiro público para candidatos), doações privadas apenas de pessoas físicas, um teto para a arrecadação e muita transparência. Obama, na última eleição, conseguiu metade do total arrecado em doações de pessoas físicas pela Internet. Aqui no Brasil isso não funcionou. Continuamos na mão das “empresas investidoras” que depois acabam “materializando a gratidão”.



Há quem não aceite. O “estado não pode gastar dinheiro com política”, é o lugar-comum dos críticos do financiamento público. Mas o fato é que o dinheiro público já está presente nas caríssimas campanhas eleitorais brasileiras, mas entrando pela porta dos fundos. É a corrupção que financia a campanha, ninguém duvida.



Há outra grande vantagem com o financiamento público. Hoje em dia ninguém confessa: Senhoras e Senhores eu sou um corrupto. Todos sempre dizem que apenas estão arrecadando dinheiro para campanha. O financiamento público acaba com o desculpa. O corrupto vai ter de se assumir como tal. Só isso já compensa a mudança.



http://revistaideias.com.br/ideias/coluna/corrupcao-e-financiamento-publico-de-campanhas



VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO



Parlamentar UF Voto

DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Efraim Filho PB Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Não

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Misael Varella MG Não

Moroni Torgan CE Não

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 19

PCdoB

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 13

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Não

Flávia Morais GO Não

Giovani Cherini RS Não

Major Olimpio SP Não

Marcelo Matos RJ Não

Marcos Rogério RO Não

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 17

PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Sim

Total PEN: 2

PHS

Adail Carneiro CE Sim

Carlos Andrade RR Sim

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 5

PMDB

Alberto Filho MA Sim

Alceu Moreira RS Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Não

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Bezerra MT Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Sim

Daniel Vilela GO Não

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Dulce Miranda TO Sim

Edinho Bez SC Abstenção

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Elcione Barbalho PA Não

Fabio Reis SE Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Sim

Hildo Rocha MA Sim

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Sim

José Fogaça RS Não

Josi Nunes TO Sim

Laudivio Carvalho MG Sim

Lelo Coimbra ES Não

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Sim

Lucio Vieira Lima BA Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Não

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Não

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Pedro Chaves GO Sim

Rodrigo Pacheco MG Não

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Não

Roney Nemer DF Não

Sergio Souza PR Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Sim

Vitor Valim CE Não

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Sim

Total PMDB: 61

PMN

Antônio Jácome RN Não

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Não

Total PMN: 3

PP

Afonso Hamm RS Não

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Esperidião Amin SC Não

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Iracema Portella PI Sim

Jair Bolsonaro RJ Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Não

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Não

Nelson Meurer PR Sim

Odelmo Leão MG Não

Renato Molling RS Sim

Renzo Braz MG Sim

Ricardo Barros PR Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Não

Toninho Pinheiro MG Sim

Waldir Maranhão MA Sim

Total PP: 34

PPS

Alex Manente SP Não

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Não

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Não

Moses Rodrigues CE Não

Roberto Freire SP Não

Rubens Bueno PR Não

Sandro Alex PR Não

Total PPS: 10

PR

Aelton Freitas MG Sim

Alfredo Nascimento AM Sim

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Não

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Sim

Giacobo PR Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Não

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Freire SP Não

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Sim

Tiririca SP Sim

Vinicius Gurgel AP Sim

Wellington Roberto PB Sim

Zenaide Maia RN Sim

Total PR: 31

PRB

Alan Rick AC Não

André Abdon AP Não

Antonio Bulhões SP Não

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Não

Celso Russomanno SP Não

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Não

Fausto Pinato SP Não

Jhonatan de Jesus RR Não

Jony Marcos SE Não

Marcelo Squassoni SP Não

Márcio Marinho BA Não

Roberto Alves SP Não

Roberto Sales RJ Não

Ronaldo Martins CE Não

Rosangela Gomes RJ Não

Sérgio Reis SP Não

Tia Eron BA Não

Vinicius Carvalho SP Não

Total PRB: 20

PROS

Ademir Camilo MG Não

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Não

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Sim

Hugo Leal RJ Sim

Leônidas Cristino CE Não

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Não

Ronaldo Fonseca DF Não

Valtenir Pereira MT Não

Total PROS: 12

PRP

Alexandre Valle RJ Sim

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Não

Total PRP: 3

PRTB

Cícero Almeida AL Não

Total PRTB: 1

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Sim

Bebeto BA Não

César Messias AC Não

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Sim

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Não

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Maria Helena RR Sim

Marinaldo Rosendo PE Não

Pastor Eurico PE Sim

Paulo Foletto ES Não

Rodrigo Martins PI Sim

Stefano Aguiar MG Sim

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Valadares Filho SE Não

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 30

PSC

Andre Moura SE Sim

Edmar Arruda PR Não

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Irmão Lazaro BA Sim

Marcos Reategui AP Não

Pr. Marco Feliciano SP Não

Professor Victório Galli MT Não

Raquel Muniz MG Não

Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 11

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim

Delegado Éder Mauro PA Sim

Diego Andrade MG Sim

Evandro Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Indio da Costa RJ Sim

Jaime Martins MG Sim

Jefferson Campos SP Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Nunes BA Não

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Não

Ricardo Izar SP Sim

Rogério Rosso DF Sim

Rômulo Gouveia PB Sim

Sérgio Brito BA Não

Silas Câmara AM Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 29

PSDB

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Sim

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Abstenção

Delegado Waldir GO Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Sim

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Campos GO Sim

João Castelo MA Sim

João Gualberto BA Sim

João Paulo Papa SP Sim

Jutahy Junior BA Sim

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Abstenção

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Sim

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Sim

Rodrigo de Castro MG Sim

Rogério Marinho RN Sim

Rossoni PR Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 49

PSDC

Aluisio Mendes MA Não

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2

PSL

Macedo CE Não

Total PSL: 1

PSOL

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 4

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis Carvalho PI Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Odorico Monteiro CE Não

Padre João MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Toninho Wandscheer PR Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Wadih Damous RJ Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Abstenção

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca Dirceu PR Não

Zeca do Pt MS Não

Total PT: 63

PTB

Adalberto Cavalcanti PE Sim

Adelson Barreto SE Sim

Alex Canziani PR Sim

Antonio Brito BA Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Sim

Arnon Bezerra CE Sim

Benito Gama BA Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Deley RJ Sim

Eros Biondini MG Sim

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Sim

Ricardo Teobaldo PE Sim

Ronaldo Nogueira RS Sim

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 23

PTC

Brunny MG Não

Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2

PTdoB

Luis Tibé MG Não

Pastor Franklin MG Não

Total PTdoB: 2

PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Não

Total PTN: 4

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não

Evair de Melo ES Sim

Evandro Gussi SP Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Leandre PR Não

Penna SP Não

Sarney Filho MA Não

Victor Mendes MA Não

Total PV: 8

Solidaried

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Não

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo RJ Sim

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Não

Expedito Netto RO Sim

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Fernando Francischini PR Sim

Genecias Noronha CE Sim

JHC AL Não

José Maia Filho PI Sim

Laercio Oliveira SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidaried: 17



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