4/7/2015 10:29

'PEDALADAS' DE MORO PODEM ANULAR A LAVA JATO?

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Por Felipe Luchete, do Conjur



Dois advogados que atuam na operação “lava jato” disseram nesta sexta-feira (3/7) ainda esperar que procedimentos tomados ao longo dos processos sejam declarados nulos. Fábio Tofic Simantob, que representa executivos da empreiteira Engevix, e David Teixeira de Azevedo, responsável pela defesa de Fernando Baiano, fizeram suas análises sobre o caso no 10° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.



Enquanto uma multidão lotou auditório para ver mais cedo o juiz federal Sergio Fernando Moro, que conduz os processos da “lava jato”, os advogados criticaram elementos da operação a jornalistas que ocuparam com folga uma sala de aula. A situação reflete a fala dos palestrantes: ambos afirmaram que a imprensa costuma dar mais espaço a acusações e condenações do que à fala dos defensores.



Apesar disso, consideram relevante que a sociedade visualize a necessidade de se proteger o direito de defesa. “Ninguém é a favor da corrupção. Mas decisões arbitrárias de instituições, embora possam parecer analgésicas, também são prejudiciais”, afirmou Tofic.



Ele apontou a existência de “pedaladas judiciais”, em referência à recente análise do Tribunal de Contas da União sobre supostas maquiagens feitas pelo governo federal nas contas públicas — estratégia conhecida como “pedaladas fiscais”.



Longe do Paraná

Os advogados consideram como um dos erros mais gritantes o andamento de todos os processos em Curitiba. Moro alega que as investigações têm ligação com um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef no Paraná.



Azevedo, porém, diz que o Código de Processo Civil é claro ao fixar a competência no “lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações”, conforme o artigo 78. Como a sede da Petrobras está no Rio de Janeiro, ele considera lógico que os autos deveriam estar em outro endereço.



Também há a tese de que as primeiras investigações apontavam o envolvimento de parlamentares, devendo logo ter sido enviadas ao Supremo Tribunal Federal. “O próprio fato de o processo estar lá [em Curitiba] é fruto de uma vontade [do juiz] de querer estar à frente desse caso”, declarou Tofic. “Quando um juiz quer estar à frente de um caso, já não é o mais adequado para conduzi-lo.”



Os advogados criticam as prisões preventivas de alguns dos acusados, com o entendimento de que muitas delas foram decretadas sem fato novo, e avaliam que a medida tem sido aplicada para forçar réus a assinarem acordos de delação premiada. Como ao menos parte dos delatores tem conseguido prisão domiciliar, Tofic apontou a existência de uma contradição: se a prisão era necessária para preservar a ordem pública, por que agora esse risco acabou?



Outra crítica é direcionada ao espaço para a defesa nos autos. Eles afirmam que o juiz negou testemunhas relevantes, fixou prazos extremamente curtos e deixou de publicar intimações no Diário Oficial, considerando suficiente os despachos presentes no processo judicial eletrônico.



Confiança

David Azevedo e Fábio Tofic avaliam que as sucessivas fases da “lava jato” têm sido usadas como estratégia para dificultar que instâncias superiores apreciem tudo. Mesmo assim, mostraram-se otimistas e negaram reconhecer que alguns argumentos já são causa perdida.



“Na ‘lava jato’ estão querendo colher frutos prematuros. Só que frutos verdes apodrecem. Tamanhas irregularidades serão reconhecidas pelo Supremo”, diz Azevedo. Para ele, o problema é que a anulação de procedimentos pode prejudicar o Judiciário, causando mais descrédito à população.



O juiz Sergio Moro já escreveu despachos defendo sua competência para conduzir os processos e negando que prisões sejam arbitrárias. De acordo com o juiz, todas são necessárias para manter a ordem pública e evitar novos crimes. Nesta sexta, ele declarou respeitar todas as partes dos processos e agir de forma imparcial.

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