5/4/2016 14:21

STF DECIDE PELA CONTINUIDADE DE IMPEACHMENT DE TEMER

4613 visitas - Fonte: Exame

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar continuidade ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.



Em dezembro do ano passado, o advogado Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados, sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



A prática é um dos argumentos do requerimento contra Dilma Rousseff, que tramita na Comissão Especial de Impeachment na Câmara.

Marra recorreu ao STF alegando que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo contra Temer.

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