11/4/2016 17:35

Ainda há procuradores em Berlim!

4685 visitas - Fonte: O Cafezinho

Tinha aquela frase famosa, que se referia aos últimos juízes alemães a não sucumbirem à onda nazista, que os vinha pressionando a aceitarem a nova ordem política: "ainda há juízes em Berlim".



Pois bem, ainda há procuradores em Berlim!



São procuradores e promotores que não sucumbirem à nova ordem golpista. São muitos!



Nem tudo está perdido no Ministério Público!



O Sub-Procurador da República, Dr. João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho, lançou um blog de resistência ao golpe. Um dos primeiros posts é um manifesto de procuradores e promotores contra o golpe e em favor da democracia.



O cargo de Saboia é o mais alto da carreira do ministério público a que se pode chegar sem indicação política.



Sabóia é uma jóia rara. É um elemento de resistência democrática dentro da Procuradoria Geral e dentro da maçonaria (sim, também há resistência democrática na maçonaria brasileira!).



Em outro post, Sabóia explica porque se recusou a partilhar de ato em "solidariedade" ao juiz Sergio Moro e se retirou de reunião do STJ que elogiava o magistrado.



Abaixo o manifesto.



É um belíssimo petardo contra o abuso do poder judicial, e contra a sua instrumentalização com objetivos partidários e políticos.



É quase uma obra de arte em favor da liberdade e da democracia.



***



Nota do Coletivo Ministério Público em Defesa da Democracia



Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e

que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.



1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.



2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.



3. A banalização da prisão preventiva - aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar - e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em

julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).



4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.



5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos

atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.



6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.



ABIAEL FRANCO SANTOS – MPT

ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA - MPPE

ADRIANE REIS DE ARAUJO – MPT

AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA – MPMG

AFRÂNIO SILVA JARDIM – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO - MPT

ALESSANDRA CAMPOS MORATO -MPDFT

ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA –MPT

ALEXANDER MARTINS MATIAS – MPSP

ALICE DE OLIVEIRA MORAES - MPPE

ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA – MPMG

ALMARA MENDES –MPT

ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN – MPF

ANA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS - MPMT

ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA – MPMG

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA – MPSP

ANA LUIZA ALVES GOMES –MPT

ANA QUEIROZ SANTOS – MPPE

ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS - MPT

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE – MPDFT

ANDRÉ SILVANI - MPPE

ANDRÉ SPERLING PRADO – MPMG

ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS – MPGO

ANDREA FERREIRA BASTOS – MPT

ANGELA SIMÕES DE FARIAS - MPPE

ANTONIO CARLOS BIGONHA – MPF

ANTONIO CARLOS LOPES SOARES – MPT

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA – MPT

ANTONIO SÉRGIO TONET – MPMG

ANTONIO VISCONTI – MPSP (Procurador de Justiça Aposentado)

ARTHUR PINTO FILHO – MPSP

ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA – MPMG

AURELIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS – MPF

AURINILTON LEÃO CARLOS SOBRINHO – MPPE

BELIZE CAMARA CORREIA – MPPE

BETTINA ESTANISLAU GUEDES - MPPE

CARINA RODRIGUES BICALHO -MPT

CARLAN CARLO DA SILVA – MPPE

CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE – MPT

CARLOS HENRIQUE TORRES DE SOUZA – MPMG

CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA - MPT

CAROLINA MARQUES ANDRADE – MPMG

CAROLINA MERCANTE – MPT

CÉLIA CAMACHI STANDER - MPT

CHRISTIANE ALLI FERNANDES – MPT

CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA – MPT

CLAUDIA DO AMARAL XAVIER – MPMG

CLAUDIA SPRANGER - MPMG

CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES – MPT

CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA - MPMG

CLAUDIO VARELLA – MPMG

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS - MPSP

CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS - MPPE

CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES – MPT

CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES - MPT

CRISTIANO PAIXÃO ARAÚJO – MPT

DANIEL BALAN ZAPPIA – MPE MT

DANIEL DE OLIVEIRA MALARD – MPMG

DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES – MPMG

DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES – MPSP

DANIELA BRASILEIRO – MPPE

DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA – MPMG

DANIELA CORREA SANTA CATARINA - MPT

DANIELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO – MPPE

DANIELA RIBEIRO MENDES -MPT

DANIELE CORREA SANTA CATARINA - MPT

DÉBORA MONTEIRO LOPES – MPT

DÉBORA TITO –MPT

DENISE MARIA SCHLLENBERGER FERNANDES

DOMINGOS SÁVIO DRESH DA SILVEIRA – MPF

DOMINGOS SÁVIO PEREIRA AGRA - MPPE

EDSON BAETA – MPMG

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA – MPSP

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO – MPSP

EDUARDO MACIEL CRESPILHO – MPSP

ELIANE ARAQUE DOS SANTOS - MPT

ELAINE NORONHA NASSIF – MPT

ELISIANE SANTOS – MPT

ELMIR DUCLERCK RAMALHO – MPBA

ELYETH COSTA SILVA JARDIM – MPRJ

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – MPF

FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES – MPMG

FABIANO DE MELO PESSOA - MPPE

FABIANO HOLZ BEZERRA – MPT

FABIANO JOÃO BATISTA FORMIGA – MPF

FÁBIO BONFIM - MPMG

FÁBIO LEAL CARDOSO - MPT

FABIO ROBERTO MACHADO - MPMG

FERNANDA BRANCO – MPPE

FERNANDA BRITO PEREIRA - MPT

FERNANDA BROLL CARVALHO - MPRS

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO – MPSP

FLORENÇA DUMONT OLIVEIRA – MPT

FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – MPPE

GERALDO EMEDIATO DE SOUZA – MPT

GILSON ROBERTO BARBOSA- MPPE

GILVAN ALVES FRANCO – MPMG

GYLSON LUIZ LAYDNER DE AZEVEDO – MPT

GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA - MPMG

GUADALUPE LOURO TUROS COUTO – MPT

GUSTAVO ROBERTO COSTA – MPSP

HAROLDO CAETANO –MPGO

HELDER MAGNO DA SILVA – MPF

HELENA CAPELA – MPPE

HELENA MARTINS – MPPE

HELENO PORTES –MPMG

HELIO JOSÉ DE CARVALHO XAVIER – MPPE

HENRIQUETA DE BELLI LEITE ALBUQUERQUE - MPPE

ILAN FONSECA – MPT

INÊS DO AMARAL BUSCHEL – MPSP

IRENE CARDOSO SOUSA – MPPE

ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO – MPPE

ITACIR LUCHTEMBERG – MPT

IVANA MACHADO BATAGLIN – MPRS

IVANILSON PAULO CORRÊA RAIOL – MPPA

IZABEL CRISTINA HOLANDA TAVARES LEITE – MPPE

JACSON ZILIO – MPPR

JACSON CAMPOMIZZI – MPMG

JAIME JOSÉ BILEK IANTAS – MPT

JANAÍNA PAGAN – MPRJ

JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS – MPPE

JOÃO BOSCO ARAUJO JUNIOR – MPF

JOÃO HILARIO VALENTIM – MPT

JOÃO MEDEIROS – MPMG

JOÃO PAULO FASTINONI E SILVA - MPSP

JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO-MPF

JOÃO PORTO SILVÉRIO JUNIOR – MPGO

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO – MPPE

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO - MPT

JOSÉ DINIZ – MPT

JOSÉ EDIVALDO DA SILVA – MPPE

JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA - MPPE

JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA – MPF

JOSÉ ROBERTO ANTONINI – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)

JOSÉ ROBERTO DA SILVA - MPPE

JOSELY RAMOS PONTES – MPMG

JÚLIA SILVA JARDIM – MPRJ

JULIANE MOMBELLI -MPT

JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JUNIOR – MPF

JÚNIA BONFANTE RAYMUNDO - MPT

LAÍS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI – MPPE

LEANDRO PEREIRA BARBOSA – MPMG

LEONARDO SOUZA CHAVES – MPRJ

LESLIE MARQUES DE CARVALHO -MPDFT

LIBANIO RODRIGUES – MPDFT

LISYANE CHAVES MOTTA - MPT

LUCIANA MARINHO MOTA ALBUQUERQUE – MPPE

LÚCIA HELENA BARBOSA – MPDFT

LUCIANA MARQUES COUTINHO –MPT

LUCIANO MARIZ MAIA - MPF

LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO – MPT

LUÍS FELIPE CHEIB -MPMG

LUÍZ HENRIQUE MANOEL DA COSTA -MPMG

LUISA DE MARILLAC – MPDFT

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE – MPMT

LUTIANA NACUR LORENTZ – MPT

MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA – MPPE

MARCELA MONTEIRO DÓRIA – MPT

MARCELO JOSÉ DA SILVA - MPT

MARCELO PEDROSO GOULART – MPSP

MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA – MPBA

MÁRCIO LOPES TOLEDO –MPGO

MÁRCIO SOARES BERCLAZ – MPPR

MARCO AURÉLIO DE ASSIS DAVIS – MPMG

MARCO AURELIO FARIAS DA SILVA – MPPE

MARCOS PEIXOTO – MPDA

MARCOS TOFANI BAER BAHIA - MPMG

MARGARET MATOS DE CARVALHO – MPT

MARIA ANGÉLICA SAID – MPMG

MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA LOSSO – MPPR

MARIA BERNADETE MARTINS DE AZAVEDO FIGUEIROA – MPPE

MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDES – MPT

MARIA DO CARMO DE ARAÚJO – MPT

MARIA ELAINE LIMA MACIEL – MPCE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO – MPSP

MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER – MPT

MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA – MPPE

MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO – MPRS

MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA – MPAL

MARIANA FERNANDES TÁVORA – MPDFT

MÁRIO LÚCIO AVELAR - MPF

MAXWELL ANDERSON DE LUCENA – MPPE

MELISSA SANCHES ITA – MPGO

MIRIAN VILLAMIL BALESTRO FLORIANO - MPRS

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE ALENCAR - MPT

MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO – MPPR

NÍVIA MÔNICA SILVA –MPMG

NORMA DA MOTA SALES LIMA – MPPE

OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO – MPF

PATRICIA MELLO SANFELICI - MPT

PAULO BUSATO - MPPR

PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA – MPMG

PAULO GILBERTO COGOS LEIVA – MPF

PEDRO ANTONIO ROSO – MPF

PEDRO OTO DE QUADROS – MPDFT

PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL – MPSP

PLÍNIO CORREIO

PRISCILA MATZENBACHER TIBES MACHADO – MPRO

RAFAEL ALBERNAZ CARVALHO – MPT

RAFAEL GARCIA RODRIGUES – MPT

RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO – MPMG

RAIMUNDO SILVIO DANTAS FILHO - MPRN

RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA – MPF

RENAN BERNARDI KALIL – MPT

RENAN SEVERO TEIXEIRA DA CUNHA – MPSP

RENATO AUGUSTO DE MENDONÇA – MPMG

RENATO FRANCO DE ALMEIDA - MPMG

RICARDO GARCIA –MPT

RICARDO LAPENDA FIGUEROA – MPPE

RITA RODRIGUES – MPBA

ROBERTO BRAYNER SAMPAIO – MPPE

ROBERTO CARLOS – MPDF

RODRIGO ANAYA ROJAS – MPMG

RODRIGO DE LACERDA CARELLI - MPT

RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA – MPRS

ROGÉRIO PACHECO ALVES – MPRJ

ROGÉRIO RODRIGUES LUCAS DE OLIVEIRA – MPPB

ROGÉRIO UZUN FLEISCHMANN - MPT

RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA – MPBA

ROMULO FERRAZ - MPMG

RONALDO LIMA DOS SANTOS – MPT

RONNY ALVES - MPDFT

ROSANA VIEGAS E CARVALHO – MPRN

ROSANE MARIA ARAÚJO E OLIVEIRA – MPPB

SANDRA LIA SIMÓN - MPT

SÉRGIO ABRITTA – MPMG

SILVANA VALLADARES – MPT

SILVIA AMÉLIA DE OLIVEIRA – MPPE

SOFIA VILELA -MPT

SÔNIA TOLEDO GONÇALVES – MPT

SUELI RIVIERA – MPSP

TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ – MPSP

THAÍS VASCONCELOS SEPÚLVEDA – MPSP

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA –MPSP

THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO – MPT

THIAGO RODRIGUES CARDIN – MPSP

TIAGO FIGUEIREDO - MPDFT

TIAGO JOFFILY – MPRJ

TIAGO MUNIZ CAVALCANTI – MPT

VALDIRENE SILVA DE ASSIS – MPT

VALESCA MONTE – MPT

VALMIRO MACEDO - MPBA

VANESSA PATRIOTA DA FONSECA – MPT

VANIA RUFFINI PENTEADO BALERA - MPSP

VICTOR HUGO LAITANO - MPT

VINICIUS JACARANDÁ MACIEL – MPGO

VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE – MPT

WAGNER DE PINA CABRAL – MPGO

WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR – MPMG

WESTEI CONDE Y MARTIN JUNIOR – MPPE

WILSON ROCHA DE ASSIS –MPF

YASHMIN CRISPIM BAIOCCHI DE PAULA E TOLEDO – MPGO

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