23/4/2016 18:27

Temer também assinou as pedaladas, motivo para qual querem Impeachment de Dilma

Um golpe estampado na cara dos brasileiros, Michel Temer assinou os decretos das pedaladas fiscais de 2014 e 2015, os mesmos pelos quais argumentam qererem Impeachment de Dilma

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O Globo



SÃO PAULO e BRASÍLIA — Caso sirvam de argumento para apear Dilma Rousseff da cadeira presidencial, as pedaladas fiscais podem ameaçar também seu sucessor direto, o vice-presidente Michel Temer. Entre 2014 e 2015, Temer assinou pelo menos três decretos não numerados de crédito suplementar para diversos órgãos do Poder Executivo, estados e municípios, e liberou, sem o consentimento do Congresso, como exigido por lei, cerca de R$ 8 bilhões. Os documentos analisados se referem a novembro de 2014 e maio de 2015, subscritos por Temer na ausência de Dilma do país, e são semelhantes aos decretos da presidente apelidados de pedaladas fiscais e que justificaram a abertura de processo de impeachment contra ela.



Juristas e políticos discutem se as pedaladas fiscais podem ensejar o impedimento da presidente. A Lei do Impeachment, de 1950, determina que um presidente estará sujeito à cassação se “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal”, caso em que se enquadram as pedaladas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 menciona apenas “crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”, sem especificar quais são as infrações passíveis de punição. Para o governo, a presidente não pode ser responsabilizada pelo que consideram ser apenas uma manobra contábil. Oposicionistas defendem que ela violou a lei orçamentária. Qualquer que seja a tese vencedora, no entanto, ela deverá ser aplicada também ao vice-presidente.



— Essa história não tem nada a ver com crime de responsabilidade, mas se isso for usado para derrubar a presidente Dilma, o Michel Temer está dentro também. Peço o impeachment dele no dia seguinte — afirmou o ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, o primeiro a apontar a assinatura de Temer nas pedaladas.



Diante da informação de que o vice assinou pedaladas fiscais, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para que o Tribunal analise se Temer também cometeu irregularidades em relação à lei orçamentária. Dias disse que sua iniciativa é pessoal e não partidária e que entende que Dilma e Temer devem estar submetidos ao mesmo crivo:



— Temos que ter coerência — disse Álvaro Dias.



Já o jurista Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment contra Dilma, se recusou a opinar sobre a situação de Temer e um eventual novo pedido de impeachment:



— Não vou falar sobre hipóteses. Se o vice assumir, veremos.



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TEMER DIZ QUE NÃO ERA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA ECONÔMICA



Por meio de sua assessoria, Temer negou responsabilidade sobre os decretos e disse que apenas cumpria formalidades da gestão e da política econômica determinada pelo governo. “Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente . Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis”.







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