18/5/2016 08:36

STF discutirá Impeachment de Temer e determina: se ele não for condenado por pedaladas, Dilma não pode ser

95236 visitas - Fonte: Valor

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, autorizou que seja considerada para julgamento a ação de crime de responsabilidade contra o presidente em exercício Michel Temer pelo mesmo motivo que levou a presidenta Dilma a sofrer processo de impeachment. Se avaliarem que ele não cometeu crime de responsabilidade, então ela também não cometeu.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu a inclusão da liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra o presidente interino República, Michel Temer, na pauta do plenário da Corte.



Agora, cabe ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, incluir a ação na pauta das próximas sessões.



Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura de pedido de impeachment contra Temer, inicialmente arquivado por Cunha.



Em parecer encaminhado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar.



“O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia”, disse Janot.



Para o procurador da República, a decisão de Cunha não viola a norma constitucional nem representa conduta abusiva.



No mandado de segurança relatado por Marco Aurélio Mello, o advogado Mariel Marley Marra argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.



Apesar da determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o processo de impeachment contra Temer sequer começou na Câmara. A maioria dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment.

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