12/12/2016 13:12

Paulada no trabalhador: Terceirização ampla e irrestrita será votada terça na Câmara

7207 visitas - Fonte: falandoverdades

O PL 4302/1998, enviado no governo Fernando Henrique Cardoso, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros poderá ser votado na próxima terça-feira (13).



A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, enviada ao Senado Federal, e agora pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Somente cabe agora analisar as alterações feitas pelo Senado Federal, e depois segue para sanção presidencial.



Parecer



Está pronto para votação o parecer do relator apresentado na última sexta-feira (09/12), pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), com voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao Substitutivo enviado pelo Senado Federal.



O substitutivo (PLC 3/2001, número no Senado) no tocante ao trabalho temporário amplia de 3 meses para 12 meses essa modalidade de contratação com prorrogação por mais 90 dias. A proposta permite nova renovação do contrato através de acordo ou convenção coletiva.







Já sobre a prestação de serviços terceirizados, o Substitutivo permite que seja para qualquer atividade da empresa (meio e fim), possibilita ainda a subcontratação, a responsabilidade subsidiária em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários, e para as atuais, essa proposta, prevê anistia caso tenham débitos.



A proposta não possui dispositivos sobre a representação sindical dos trabalhadores.



Votação



A matéria consta na pauta da reunião deliberativa do colegiado da próxima terça-feira (13), às 14h30, no Plenário 01 do Anexo II.



Leia também:

Proposta de reforma da Previdência é ‘um monstro’, afirma Paim

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.