6/8/2017 13:39

PSDB, Temer e Meirelles encaminham MP que perdoará R$ 84 bilhões em dívidas de grandes empresas ate 2020

18402 visitas - Fonte: poder360

A proposta original da MP 783 provoca uma perda de R$ 35,1 bilhões em impostos de 2017 a 2020. O relatório ainda mais benevolente com os devedores, aprovado na comissão especial, aumenta o rombo potencial para R$ 84 bilhões. É o que diz uma nota técnica da Receita Federal.







Além disso, foram cerca de 30 programas para perdão de dívidas desde 2001. Somente neste ano, o governo editou 4: as medidas provisórias 778 (para Estados e municípios), 780, 783 (novo Refis) e 793 (que parcela débitos previdenciários do setor agrícola).



O número excessivo de Refis incentiva a inadimplência. Os dados da arrecadação para os próximos meses ainda não foram divulgados. Mas a Receita Federal observou uma redução abrupta no recolhimento de impostos ligados à lucratividade das empresas, como o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Cofins.



Um dos principais motivos da diminuição na receita com tributos é a espera dos empresários por novos Refis. Em vez de honrar os compromissos tributários, aguardam uma nova oportunidade de terem os débitos perdoados.







Líderes governistas se reunirão na 3ª feira (8.ago) com o relator do Refis, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O texto aprovado na comissão desagrada a Fazenda. O objetivo é chegar a 1 acordo entre a equipe econômica e os congressistas.



A melhora na arrecadação evitaria a necessidade de aumentar a meta fiscal, rombo de R$ 139 bilhões para 2017. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse esperar melhora na receita até o final do ano. “Aí não haveria sinal de mudança [na meta]”, afirmou nesta 6ª feira (4.ago) em São Paulo.

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