18/8/2017 10:37

MP de Temer permite que comprador perca o imóvel e continue pagando ao banco

89137 visitas - Fonte: Jornal GGN

Os aliados de Michel Temer no Congresso aprovaram nesta quinta (17) uma MP (Medida Provisória) que permite que o trabalhador incapaz de arcar com os custos de um imóvel financiado seja obrigado a devolver o bem e ainda continuar pagando as parcelas, caso o banco considere que a dívida ficou maior que o valor da propriedade.







"Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor."



A bancada do PT emitiu uma nota à imprensa repudiando a aprovação da MP.







Abaixo, a nota completa.



A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na

terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de

Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os

interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia

de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio

ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos

Trabalhadores e de outros partidos de oposição.



Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos

de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações

contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar

condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito,

sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista

de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática

cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.



Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual,

o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da

dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara

define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor

apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da

dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.



Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de

financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o

imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que,

por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o

preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a

tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor

dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.



Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos

lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo

brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos

trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas

da sociedade.



Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida

cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora,

transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema

era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar

com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.



Brasília, 17 de agosto de 2017



CARLOS ZARATTINI (PT-SP), LÍDER DO PARTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS?

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.