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Michel Temer sancionou, com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, agora convertida na Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, enquadrando como ministro e garantindo o foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência, cargo ocupado pelo peemedebista Moreira Franco
Do portal Metrópoles
Michel Temer (PMDB/SP) sancionou, com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, agora convertida na Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, enquadrando como ministro e garantindo o foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência, cargo ocupado pelo peemedebista Moreira Franco. A lei está publicada na edição desta sexta-feira (03/11), do Diário Oficial da União.
A lei também promove alterações na organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).
P.S. do Plantão: quando Dilma nomeou Lula para um ministério para que ele fizesse a articulação do governo, foi acusada de tentar dar foro privilegiado a ele (que foi provado que não precisou, pois não corria o risco de ser preso). Com Temer tá tudo ok.
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