19/3/2018 18:00

Última hora: Gilmar Mendes esta com Habeas Corpus que pode salvar Lula e diz que STF deve julgar

5633 visitas - Fonte: Gazeta do Povo

Foi sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes na tarde da sexta-feira (16) um habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.







O pedido chega ao Supremo exatamente num período de iminência de uma ordem de prisão contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na medida em que se aproxima a conclusão do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação por 12 anos e um mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.



O habeas corpus ataca diretamente o que chama uma “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis. Foi num primeiro julgamento sobre estas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão porque o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará de voto.







O ministro Gilmar Mendes indicou nesta segunda-feira (19) que vai examinar o pedido antes de se pronunciar sobre o caso. Ele disse preferir não emitir juízo sobre se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deveria ou não pautar uma das ações que tenta rever o entendimento do Supremo em relação à execução provisória da pena. Gilmar indicou que o importante é a Corte não deixar de analisar o caso, independente da ação que seja escolhida.

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