Fux leva notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por suspeita de superfaturamento
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1967 visitas - Fonte: Brasil 247
Fux leva notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por suspeita de superfaturamento
Fux explica que não cabe ao STF investigar a petição inicial e encaminha para que a PGR faça uma análise de acordo com os trâmites previstos na Constituição
30 de abril de 2020, 09:46 h Atualizado em 30 de abril de 2020, 10:13
247 - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro. Na petição, Fux solicita que o capitão reformado seja investigado com base na reportagem da Agência Sportlight, que aponta superfaturamento de verba parlamentar através de pagamentos de combustíveis na época em que era deputado. A informação é do portal de notícias UOL.
Fux explica na decisão que não cabe ao STF investigar a petição inicial e encaminha para que a PGR faça uma análise de acordo com os trâmites previstos na Constituição.
"In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se", diz o despacho assinado por Fux nesta quarta-feira, dia 29 de abril.
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