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8/11/2021 14:09

Lira pediu reunião com Fux para tratar de decisão de Rosa Weber sobre PEC dos precatórios

Lira pediu reunião com Fux para tratar de decisão de Rosa Weber sobre PEC dos precatórios
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766 visitas - Fonte: G1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto".



A decisão, liminar (de caráter provisório), foi tomada pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5).

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.



A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.

A reunião desta segunda com Fux foi um pedido de Lira. O encontro deve ser às 17h.

A expectativa no governo e entre os parlamentares governistas é que o plenário do Supremo reverta a decisão de Weber.



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