Por maioria, STF torna Roberto Jefferson réu por crime de homofobia e incitação ao crime
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar o ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, réu pelos crimes de incitação ao crime e homofobia em razão dos ataques feitos pelo dirigente partidário a instituições democráticas. Jefferson está em prisão domiciliar em razão desse inquérito.
O relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Roberto Jefferson de cometer crime contra a segurança nacional, incitação ao crime de dano contra patrimônio público, calúnia e homofobia.
"A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo", apontou Moraes na decisão.
O voto dele foi acompanhado integralmente por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
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