Contrato de R$ 62,5 mi, sem licitação do governo Tarcísio é investigado pelo MPC/SP
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O Ministério Público de Contas de São Paulo decidiu investigar um contrato de R$ 62,5 milhões assinado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a realização de um estudo sobre a concessão de linhas do Metrô. A decisão da procuradora-geral Letícia Formoso Delsin Matuck Feres ocorre após uma denúncia do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que apontou possíveis irregularidades na contratação.
O contrato em questão foi firmado com a consultoria International Finance Corporation (IFC), associada ao Banco Mundial, sem a realização de licitação. O objetivo da contratação é estruturar a concessão de linhas do Metrô de São Paulo e avaliar estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô.
Guilherme Cortez questionou a razão para a dispensa de licitação e o valor gasto no contrato. Ele argumenta que um estudo desse tipo poderia ser realizado pelo corpo técnico da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Vale ressaltar que a IFC já realizou outros estudos para o governo, como um de R$ 45 milhões sobre a privatização da Sabesp, que também foi assinado sem licitação. Atualmente, a IFC é a consultoria oficial do governo Tarcísio para estudos de privatização, com um contrato de R$ 71 milhões com a CPTM, também sem licitação.
A procuradora-geral mencionou que há investigações em andamento no Tribunal de Contas de São Paulo relacionadas à consultoria prestada à Sabesp. A Secretaria de Parcerias em Investimentos defendeu a contratação, afirmando que seguiu todos os requisitos legais.
*Com informações de Folha de S.Paulo
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