Câmara ameaça direitos dos trabalhadores com projeto contra portaria do governo Lula
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1208 visitas - Fonte: Plantão Brasil
Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados, em uma decisão controversa, aprovou o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23). Este projeto busca anular uma importante portaria do Ministério do Trabalho, uma conquista do governo Lula, que assegura a proteção dos trabalhadores e reforça seu poder de decisão coletiva.
A portaria em questão, uma revogação de uma norma do governo Bolsonaro, impedia a exploração de trabalhadores ao exigir que o trabalho aos domingos e feriados, especialmente no comércio e serviços, fosse negociado com os respectivos sindicatos. Esta medida era um avanço significativo na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Agora, sob a gestão Lula, as empresas só podem exigir trabalho aos domingos e feriados após negociação sindical e conformidade com as leis municipais. O PDL, proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e cuja urgência foi aprovada, ameaça derrubar essa portaria, visando liberar o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer negociação, um retrocesso inaceitável.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), líder do governo Lula na Câmara, defendeu a portaria do ministro Luiz Marinho, destacando sua importância na garantia de relações justas entre trabalhadores e empregadores. Ele criticou a tentativa de revogação da norma, ressaltando a necessidade de representação sindical.
A votação do regime de urgência revelou uma divisão partidária clara: partidos como Novo, União Brasil e PSD apoiaram a urgência do projeto, enquanto PT, PV e PCdoB se posicionaram firmemente contra, defendendo os direitos dos trabalhadores.
A decisão final sobre o PDL, que pode impactar negativamente a vida de milhões de trabalhadores, está prevista para os próximos dias no plenário da Câmara.
Confira abaixo como votou cada deputado, por partido, clicando aqui.
*Com informações da Agência Câmara
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