Relator do caso Robinho no STJ vota para que ele cumpra pena no Brasil
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu voto referente ao caso do ex-jogador Robinho, determinou que este deverá cumprir no Brasil a sentença de 9 anos por estupro, conforme julgamento da Justiça italiana. "Avalio que a homologação da execução da pena não encontra barreiras na Constituição", afirmou Falcão.
Robinho recebeu condenação definitiva na Itália por um crime cometido em 2013, em que foi acusado de participar do abuso sexual de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, junto a outros indivíduos. Devido à legislação brasileira que impede a extradição de nacionais, o sistema judiciário italiano solicitou que a pena fosse aplicada no Brasil.
Este caso destaca a complexidade jurídica internacional, visto que envolve a necessidade de compatibilizar as decisões judiciais de diferentes países, respeitando os princípios constitucionais brasileiros.
Com informações do Brasil 247
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