Estudo do Ministério da Fazenda indica que desoneração da folha prejudica a maioria da população
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O Ministério da Fazenda publicou um estudo sobre a desoneração da folha de pagamentos que revela a ineficácia e o alto custo fiscal da medida, apontando consequências negativas para a execução de outras políticas públicas essenciais. Este estudo surge em um contexto em que a prorrogação desta política fiscal tem sido amplamente debatida, levando inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin suspendeu partes da legislação.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) critica duramente a prorrogação da desoneração contida na Lei nº 14.784/2023, argumentando que ela contraria o interesse público ao não cumprir critérios de eficácia, efetividade e responsabilidade fiscal. Segundo a SPE, a continuação irrestrita desta política, sem um reajuste em seu desenho e foco, impede a alocação eficiente de recursos para áreas mais críticas e necessárias.
O estudo também aponta a falta de um impacto significativo da desoneração na geração de empregos, diferentemente de modelos de desoneração bem-sucedidos internacionalmente. Esses modelos costumam ser temporários ou focados em setores específicos, como a mão de obra menos qualificada ou jovens entrando no mercado de trabalho, diferentemente da abordagem brasileira, que é ampla e indiscriminada.
Segundo a Receita Federal, espera-se que o custo fiscal da política de desoneração para 2024 seja de R$ 15,8 bilhões. A Fazenda sugere que uma revisão do modelo atual poderia focar benefícios em salários até o limite de um salário mínimo, o que poderia favorecer setores que realmente empregam intensivamente, de forma mais justa e eficiente.
A recomendação da SPE é que haja uma reconfiguração desta política, com um desenho que considere os princípios de eficácia e equidade fiscal, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira que beneficie de forma mais ampla a economia e a sociedade.
Com informações do Brasil247
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