Toffoli rejeita recurso de Zambelli e Flávio Bolsonaro e mantém multas por vídeo contra Lula
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles contestavam uma decisão anterior que os condenou a pagar multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por compartilharem um vídeo nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a desvios de verba pública.
A defesa de Zambelli e Flávio Bolsonaro alegou que as postagens não continham informações falsas, mas sim críticas aos governos petistas. No entanto, o vídeo, publicado após a eleição de 2022 em que Lula derrotou Jair Bolsonaro, sugeria que Lula e o PT estavam envolvidos em corrupção e crimes financeiros, e que o prejuízo seria compensado com cortes nas aposentadorias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a disseminação dessas informações falsas violava as regras eleitorais, aplicando as multas com base na Lei das Eleições. Zambelli recebeu uma multa mais alta devido ao maior alcance de suas redes sociais em comparação com as do senador.
Ambos alegaram liberdade de expressão para criticar a gestão petista, mas o ministro Toffoli considerou que as críticas ultrapassaram os limites legais, caracterizando uma infração eleitoral. As defesas dos dois políticos argumentaram contra a punição, enfatizando a liberdade de expressão e criticando o entendimento do tribunal. No entanto, Toffoli manteve a decisão, destacando que a disseminação de fake news durante o período eleitoral é passível de punição conforme a legislação vigente.
Com informações do DCM
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