Lula aprova medidas emergenciais para cultura e turismo no Rio Grande do Sul
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece medidas emergenciais para os setores de cultura e turismo no Rio Grande do Sul, visando mitigar os impactos das enchentes recentes. A iniciativa, aprovada pelo Congresso em 18 de junho, estabelece regras e prazos para reembolso e remarcação de eventos e pacotes turísticos.
Entre as medidas, empresários e prestadores de serviços são obrigados a assegurar a remarcação de eventos, disponibilização de crédito na compra de outros serviços e o reembolso de valores pagos em caso de solicitação do consumidor, para eventos cancelados ou adiados de 27 de abril até o final de 2025. A remarcação ou devolução do valor deve ocorrer sem custo adicional para os clientes, e as solicitações podem ser feitas até 120 dias após o término do decreto de calamidade pública, vigente até 31 de dezembro de 2024.
Artistas e profissionais contratados não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores de cachês recebidos, desde que o evento seja remarcado até o fim da situação de emergência.
Com informações do g1
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