PEC das Drogas: Lula defende saúde pública em vez de criminalização
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se opor à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que prevê punição para o porte de entorpecentes. A estratégia é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não criminalizar os usuários. Os ministérios da Justiça e da Saúde tentarão convencer os parlamentares de que a criminalização afastaria essas pessoas dos serviços de saúde e impactaria negativamente as populações negras e periféricas.
Os aliados de Lula devem argumentar que a criminalização iria afastar os usuários dos serviços de saúde. Além disso, a PEC é vista como um risco de afastar Lula do eleitorado evangélico, majoritariamente a favor da criminalização das drogas. A expectativa é de que a votação da PEC possa ser adiada para depois das eleições municipais de outubro, para evitar desgastes adicionais no Parlamento.
A criação de uma comissão especial para discutir a PEC foi oficializada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Com informações da Folha de S. Paulo
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