Educação pública em risco: PT leva ao STF programa de terceirização no Paraná
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O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a firmar contratos com entidades privadas para gestão educacional na rede estadual de ensino. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
Criado pela Lei estadual 22.006/2024, o programa prevê que a entidade contratada será responsável pela gestão administrativa e financeira das escolas, enquanto a Secretaria Estadual de Educação manterá autonomia sobre o projeto pedagógico. Contudo, o PT argumenta que os pilares fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União e não contemplam “a terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”.
O partido também alegou que a lei separa inadequadamente os aspectos administrativos e financeiros do projeto pedagógico, criando um sistema híbrido que transfere ao ente privado o poder de decisão sobre questões cruciais da gestão escolar.
Com informações da Conjur
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