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1/8/2024 11:20

PT acusa governador de SC de uso indevido de sede do governo para evento do PL

PT acusa governador de SC de uso indevido de sede do governo para evento do PL
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630 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral contra o governador bolsonarista Jorginho Mello (PL), acusando-o de utilizar a sede do governo para realizar um evento político, conforme informa O Globo. A denúncia refere-se a uma foto publicada nas redes sociais mostrando um banner do Partido Liberal (PL) na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador.

A imagem foi divulgada por Rodrigo Marques, pré-candidato a vereador em Florianópolis, durante convenções do PL no estado, que contaram com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O documento do PT destaca que, segundo o artigo 377 do Código Eleitoral, prédios mantidos pelo Poder Público não podem ser usados para favorecer partidos ou organizações de caráter político.

A representação também menciona o artigo 346, que estabelece pena de até seis meses de detenção e pagamento de multa de 30 a 60 dias para essa violação. "A recepção não foi apenas uma visita cordial, mas claramente um evento político-eleitoral em prédio público, já que, conforme demonstrado, foi instalado um banner do Partido Liberal dentro da Casa da Agronômica, à qual pertence o representado", afirma o documento do PT.

O partido busca responsabilizar o governador por essa ação, que considera uma violação das normas eleitorais e um uso indevido de recursos públicos para fins partidários. O caso agora está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá sobre as possíveis consequências para o governador e o PL.

Essa iniciativa do PT reforça a importância da defesa da legalidade e do uso adequado das estruturas públicas, destacando a necessidade de respeito às regras democráticas em processos eleitorais.

Com informações do Brasi 247

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