Deputado Nikolas Ferreira recusa proposta de acordo e STF pode abrir ação penal
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) em um caso de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi feita após Nikolas chamar Lula de “ladrão que deveria estar na prisão” durante um evento na ONU no ano passado.
A PGR sugeriu um acordo de transação penal, onde Nikolas cumpriria certas medidas em troca do arquivamento do processo, mas o deputado rejeitou a proposta. Com a recusa, o caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se há elementos suficientes para tornar Nikolas réu e abrir uma ação penal.
Nikolas argumentou ao STF que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, mas a PGR discorda. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que a declaração não tinha relação com o mandato e visava apenas atacar a honra de Lula. A pena para injúria pode incluir detenção de seis meses ou multa, com agravantes por ter sido cometida contra o presidente, uma pessoa maior de 60 anos, e divulgada nas redes sociais.
Com informações do jornal O Globo
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