STF começa a julgar decisão de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil. A análise será feita no plenário virtual, e os ministros têm até às 23h59 para registrar seus votos. Além de Moraes, fazem parte do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A suspensão da plataforma ocorreu após o bilionário Elon Musk, proprietário do X, descumprir várias determinações do STF, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil e o bloqueio de contas de investigados por ataques à democracia. Musk também não pagou multas que ultrapassam R$ 18 milhões.
Na sua decisão, Moraes argumentou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e que o X tem sido investigado por instrumentalização criminosa em outros países. O ministro destacou que a proibição ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos é uma questão constitucional.
Com informações do g1
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