Flávio Dino propõe expropriação de terras onde ocorram incêndios ilegais para desmatamento
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O ministro Flávio Dino, do STF, deu um importante passo ao propor a expropriação de terras onde sejam constatados incêndios provocados com o objetivo de desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, a sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a proposta em até 15 dias.
A medida, destacada pelo jornalista Fausto Macedo, visa aplicar o artigo 243 da Constituição, que permite a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas atividades ilegais. Dino propõe que essa regra seja estendida para casos de incêndios criminosos e desmatamento, com o objetivo de intensificar a proteção ambiental.
Dino comparou a crise atual de incêndios na Amazônia e no Pantanal com a pandemia da Covid-19, defendendo a adoção de medidas extraordinárias, como a abertura de crédito fora do teto de gastos, para financiar o combate às queimadas, especialmente na Amazônia e no Cerrado.
Além disso, o ministro autorizou a convocação de bombeiros de estados não afetados para reforçar a Força Nacional no combate às chamas que devastam grandes áreas do país. A mobilização busca garantir uma resposta mais eficiente à crise ambiental.
Flávio Dino também sugeriu a criação de um Sistema Único de Proteção Ambiental, que integraria esforços entre União, estados e municípios para combater os crimes ambientais de maneira mais eficaz. A proposta ainda está em discussão e será avaliada por especialistas.
O ministro Herman Benjamin, do STJ, foi encarregado de coordenar um grupo que vai propor mudanças na legislação ambiental, com foco no endurecimento das penas para os responsáveis por incêndios florestais, visando encaminhar essas propostas ao Congresso Nacional.
Com informações do Brasil 247
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