CCJ aprova PEC contra poderes de ministros do STF em decisões monocráticas
Compartilhe
658 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 39 votos a favor e 18 contrários, a proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e agora avança na Câmara.
A PEC estabelece que ministros do STF não poderão suspender, individualmente, a eficácia de leis e atos dos presidentes da Câmara e do Senado, exceto em situações de “grande urgência ou risco de dano irreparável” durante o recesso do Judiciário. Além disso, o texto impõe um prazo de seis meses para que o STF julgue ações que questionem a constitucionalidade de uma lei.
A proposta faz parte de um esforço articulado pela base bolsonarista no Congresso para enfraquecer as prerrogativas do Supremo, particularmente em um contexto de embate entre a Corte e o Legislativo, como nas recentes decisões envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares, feitas pelo ministro Flávio Dino, para garantir maior transparência no uso de recursos públicos.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também bolsonarista, tem liderado discussões sobre projetos que visam reduzir o poder do STF, enquanto o Partido Liberal (PL), que detém a maior bancada na Câmara, tem usado essas pautas como forma de negociação para consolidar apoio a seu candidato à presidência da Casa em 2025.
Com informações do DCM
Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net
Follow @ThiagoResiste
APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!
Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.
O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.
