Justiça condena vice de André Fernandes por fake news contra o PT
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A Justiça Eleitoral condenou Alcyvania Pinheiro, candidata a vice-prefeita de Fortaleza na chapa de André Fernandes (PL), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda irregular envolvendo fake news. A decisão, proferida pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, atendeu à representação feita pela coligação de Evandro Leitão (PT).
Durante a campanha, Alcyvania associou o Partido dos Trabalhadores (PT) e as unidades de saúde municipais à prática de abortos. Em um vídeo divulgado, a candidata afirmou que tal prática poderia ser incentivada caso o PT vencesse as eleições. O caso foi reportado pelo jornal O Povo nesta sexta-feira (8).
A defesa de Alcyvania argumentou que suas declarações eram "mera liberdade de expressão" e uma análise subjetiva de cenários futuros. O magistrado, no entanto, rejeitou o argumento, destacando que não há qualquer registro de campanha ou proposta do PT que permita a prática de aborto em unidades de saúde públicas.
O juiz reforçou que as declarações configuraram propaganda irregular e que a disseminação de informações falsas interfere diretamente no processo eleitoral, prejudicando o debate público e os adversários políticos.
Com informações do jornal O Povo
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