Projeto de Lula corta privilégios de militares e economiza R$ 2 bilhões
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (17) ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, a reserva remunerada ocorre com 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima.
Além da idade mínima, o projeto propõe mais três mudanças significativas: o fim da “morte ficta” — pensão recebida quando militares são expulsos ou excluídos das Forças Armadas —, a extinção da transferência de pensão militar e uma contribuição gradual ao Fundo de Saúde de 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas fazem parte do pacote de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro. Segundo o governo, a economia prevista é de R$ 2 bilhões anuais, sendo R$ 1 bilhão com a redução das pensões e outro R$ 1 bilhão com a arrecadação da contribuição ao Fundo de Saúde.
Ao anunciar o pacote, Haddad destacou a importância da proposta. “É um gesto significativo, especialmente se considerarmos as despesas discricionárias do governo, e algo que não foi alcançado por governos anteriores”, afirmou o ministro.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que deve ocorrer apenas em 2025, devido ao início do recesso parlamentar na próxima semana. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações.
De acordo com uma pesquisa do Datafolha, divulgada recentemente, 73% dos brasileiros apoiam a criação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
Assista ao vídeo aqui:
Com informações do G1
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