Flávio Dino exige explicações da Câmara sobre emendas até as 20h
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O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até as 20h desta sexta (27) para que a Câmara dos Deputados responda objetivamente a quatro perguntas sobre as emendas de comissão de 2024. Dino afirma que as informações enviadas pela Câmara até agora não esclareceram os questionamentos e insiste em maior detalhamento.
Entre os pontos exigidos estão: quando as emendas foram aprovadas; se houve alterações após as reuniões das comissões; e quais normas regulamentam o rito dessas emendas. O ministro reforçou que as emendas de líderes, mencionadas por Arthur Lira, não possuem base legal no ordenamento jurídico.
A decisão segue a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas determinada por Dino na última segunda-feira (23), após suspeitas de irregularidades no ofício enviado por Lira ao Palácio do Planalto. A medida também gerou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar os fatos.
A Advocacia da Câmara defendeu a legalidade das emendas, afirmando que elas foram amplamente documentadas e publicadas na internet. Contudo, Dino apontou que a ausência de transparência e rastreabilidade fere princípios constitucionais e compromete a regular aplicação dos recursos públicos.
Enquanto a Câmara insiste na legalidade do procedimento, Dino destaca que as tentativas de viabilizar a transparência seguem desde agosto, mas esbarram em resistências. A decisão final pode impactar a execução orçamentária e financeira de 2024.
Com informações do G1
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