Fim do DPVAT: Lula sanciona lei que exclui taxa de 2025
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela a volta do seguro obrigatório de veículos, o antigo DPVAT. A medida revoga a cobrança planejada para 2025, após o seguro ter sido reativado em 2024.
A reintrodução do DPVAT visava arrecadar recursos para financiar os custos de acidentes de trânsito, beneficiando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros serviços públicos. Contudo, a proposta encontrou resistência, principalmente entre governadores que declararam que não aplicariam a taxa em seus estados.
A decisão de cancelamento foi incluída no pacote fiscal aprovado pelo Congresso. Apesar de não gerar economia para os cofres públicos, o movimento buscou atender a pressões regionais e evitar o desgaste político com a impopularidade da medida.
O DPVAT, extinto em 2019, gerava arrecadações significativas. Em 2018, último ano de plena vigência, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões, utilizados no financiamento do SUS, programas de educação no trânsito e no pagamento de indenizações. O valor anual variava entre R$ 16,21 (para carros) e R$ 84,58 (para motos).
A revogação reflete um ajuste estratégico da administração federal diante da resistência política e popular em relação à reimplantação do seguro obrigatório.
Com informações do g1
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