Milei propõe jornada de 12 horas e pagamento em cupons na reforma trabalhista
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O governo do presidente Javier Milei apresentou um projeto polêmico para reformar as leis trabalhistas na Argentina, permitindo jornadas de até 12 horas, pagamento parcial em cupons e flexibilização de direitos. O projeto, chamado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, propõe medidas que beneficiam as empresas, mas enfraquecem a proteção aos trabalhadores, incluindo a possibilidade de dividir férias em semanas e negociar diretamente com empregadores, sem convenções coletivas.
Entre as mudanças, está o pagamento parcial de salários em cupons válidos apenas em estabelecimentos específicos, o que exclui esses valores do cálculo de benefícios como 13º salário e bônus. Outra medida é parcelar indenizações por demissão em até 12 vezes, atingindo principalmente pequenas e médias empresas.
A reforma também propõe pagamentos por contas digitais não bancárias, levantando dúvidas sobre a segurança financeira dos trabalhadores. As férias poderão ser fracionadas em períodos curtos ao longo do ano, caso acordado com o empregador, enquanto a possibilidade de renunciar a convenções coletivas enfraquece o poder de barganha sindical.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical da Argentina, avalia a proposta e já manifestou preocupação com as consequências dessas medidas. Críticos afirmam que a agenda liberal de Milei prejudica os trabalhadores ao priorizar interesses empresariais, marcando um retrocesso nos direitos laborais conquistados ao longo das décadas.
Com informações do portal 11Noticias
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