Declarada incompente, Justiça Militar envia inquérito de coronéis golpistas ao STF
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908 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A Justiça Militar enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito contra quatro coronéis do Exército suspeitos de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um movimento golpista após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Augusto Quintas, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que declarou a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso.
O documento investigado, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi elaborado pelos coronéis Anderson Lima de Moura, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O caso foi enviado à Justiça Militar após um inquérito do Exército, que concluiu a investigação em outubro e indiciou três dos coronéis.
O Exército afirma que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, e incitar desobediência, indisciplina ou prática de crime militar. O relatório foi enviado ao Ministério Público Militar (MPM), mas a Justiça Militar decidiu enviar o inquérito ao Supremo.
Com informações do DCM
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