Governo Lula cria carreira civil para substituir militares em cargos administrativos
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No último dia de 2024, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.286, promovendo mudanças significativas na administração pública. A medida cria a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, destinada a substituir militares em funções administrativas nos ministérios da Defesa, Justiça e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A nova carreira tem como objetivo fortalecer o caráter técnico e civil da gestão pública. Servidores civis especializados irão assumir cargos antes ocupados por militares, concentrando-se em atividades administrativas e deixando às Forças Armadas suas atribuições constitucionais. A transversalidade da carreira permitirá atuação em diferentes ministérios, promovendo maior eficiência.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a iniciativa busca modernizar a administração pública e reverter a dependência de militares em funções administrativas. Segundo ela, isso permitirá que as Forças Armadas priorizem a defesa nacional enquanto civis capacitados assumem a gestão técnica.
Embora a MP tenha gerado apoio por parte do governo e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, setores militares demonstraram resistência. A ausência de reajustes salariais para a classe na medida foi vista como um ponto de incômodo, aumentando a tensão entre civis e militares.
A publicação da MP marca também um esforço do governo Lula para reduzir a influência política dos militares em cargos administrativos. Desde a redemocratização, essa prática foi recorrente, sendo amplificada no governo Bolsonaro. A criação da nova carreira reforça o compromisso com uma administração pública técnica e democrática.
O governo pretende realizar concurso público para a nova carreira em fevereiro de 2025. Apesar dos desafios previstos na transição, a medida é vista como um passo estratégico para consolidar práticas democráticas e modernizar a gestão pública federal.
Com informações da Fórum
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