STF e AGU contratam advogados estrangeiros para extradição de golpistas
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860 visitas - Fonte: Plantão Brasil
Dois anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou a contratação de advogados estrangeiros para representar o Brasil em processos de extradição. A medida, oficializada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (8), atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação tem como foco a extradição de mais de 60 brasileiros localizados na Argentina, acusados de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes. Esses casos integram os 64 processos penais vinculados ao inquérito conduzido por Moraes sobre os atos golpistas.
Para viabilizar as extradições, a AGU atuará em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o STF, que fornecerá informações atualizadas sobre as jurisdições internacionais envolvidas. O processo formal inclui a avaliação dos pedidos pelo MJSP, seguida do encaminhamento aos países requeridos por meio de canais diplomáticos.
A contratação de advogados estrangeiros é necessária porque advogados da União não possuem autorização para atuar fora do Brasil. Esses profissionais, habilitados nas jurisdições de destino, trabalharão sob supervisão da AGU para garantir o cumprimento das decisões do STF.
A iniciativa marca mais um passo na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, reafirmando o compromisso das instituições brasileiras com a defesa da democracia e a punição de atos golpistas.
Com informações do DCM
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