Conselho de Ministros da Espanha dá aval à extradição de Oswaldo Eustáquio
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O governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por envolvimento em atos antidemocráticos e ameaças. A decisão foi unânime no Conselho de Ministros, conforme documento obtido pela CNN. O caso segue agora para a Audiência Nacional, tribunal espanhol responsável por processos dessa natureza.
O pedido de extradição, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseia-se em investigações que ligam Eustáquio a ameaças e corrupção de menores, além de seu envolvimento nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. Ele deixou o Brasil em 2022 e passou por países como Paraguai, Argentina e Inglaterra antes de se estabelecer na Espanha, onde pediu asilo político.
As autoridades espanholas avaliaram que o pedido está em conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988. A defesa de Eustáquio argumenta que o pedido é político e que a Constituição Espanhola protege estrangeiros contra extradições nessas circunstâncias. Além disso, destacam que a solicitação de asilo político paralisa o processo em qualquer fase.
Eustáquio nega ser foragido, mas é alvo de mandados de prisão no Brasil desde 2022. Ele e o blogueiro Allan dos Santos, também investigado, enfrentam acusações de ameaças e uso de menores em atos contra a democracia. Ambos permanecem fora do país desde que suas prisões foram decretadas.
A Justiça brasileira também identificou transações suspeitas envolvendo a filha de Eustáquio, cujo uso de uma conta bancária para repasse de valores ao blogueiro Allan dos Santos está sob investigação. O caso ganha repercussão internacional, reforçando a cooperação entre as autoridades brasileiras e espanholas.
O desfecho do pedido de extradição depende da decisão final da Audiência Nacional e da avaliação do pedido de asilo por parte do governo espanhol, que tem sido cauteloso em casos de caráter político.
Com informações da CNN
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