Deputado bolsonarista é condenado por incitar ataques ao Estado Democrático
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O deputado federal General Girão (PL-RN), figura de destaque entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incitação a atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022. A decisão também responsabilizou a União e determinou a realização de uma cerimônia pública com pedido de desculpas, destacando a gravidade das ações contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Girão usou suas redes sociais para promover discursos de ódio e disseminar notícias falsas sobre as eleições, incentivando manifestações golpistas e a manutenção de acampamentos em frente a instalações militares, como o 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal. O deputado também foi obrigado a remover todas as publicações relacionadas aos atos antidemocráticos no prazo de dez dias.
O juiz Janilson de Siqueira destacou que as declarações de Girão atentaram contra a ordem jurídica, o regime democrático e a legitimidade do processo eleitoral. A sentença também responsabilizou a União por uma nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas, em novembro de 2022, que, segundo o MPF, contribuiu para a normalização dos acampamentos antidemocráticos.
Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão por omissão, ao permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução de vias públicas. A União terá 60 dias para organizar a cerimônia pública de desculpas, com ampla divulgação na mídia e ações educativas voltadas às Forças Armadas sobre o respeito ao Estado Democrático de Direito.
Com informações da Folha de S. Paulo
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