AGU critica mudanças da Meta e avalia impacto sobre legislação brasileira
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A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou nesta terça-feira (14) "grave preocupação" com as alterações anunciadas pela Meta, controladora do Facebook e Instagram, em sua Política de Conduta de Ódio. As mudanças foram confirmadas pela empresa em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo órgão na última sexta-feira (10).
Segundo a AGU, as novas diretrizes da Meta podem gerar um "terreno fértil" para violações à legislação brasileira e aos preceitos constitucionais que asseguram os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão e a segurança digital. A resposta da Meta, recebida na noite de segunda-feira (13), contradiz informações previamente fornecidas pela empresa ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante discussões sobre o Marco Civil da Internet, afirmou o órgão.
Em ocasiões anteriores, representantes da Meta asseguraram que suas políticas de governança de conteúdo garantiriam proteção suficiente aos direitos dos usuários. No entanto, a AGU aponta que as atualizações realizadas pela empresa enfraquecem essa proteção, expondo os cidadãos brasileiros a riscos.
O governo brasileiro segue monitorando a situação com atenção, e a AGU, junto a ministérios relacionados, avalia os possíveis impactos das mudanças. Caso sejam constatadas violações ou incompatibilidades com a legislação nacional, medidas legais poderão ser adotadas para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos brasileiros.
Com informações do jornal O Globo
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