Moraes avalia multar defesa de Daniel Silveira por excesso de pedidos ao STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está considerando aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por "litigância excessiva". Em apenas 10 dias, a defesa protocolou 12 solicitações ao STF, todas com o objetivo de restabelecer a liberdade condicional do parlamentar.
Na petição mais recente, apresentada na segunda-feira (13), o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconheceu o volume de pedidos e solicitou que fossem analisados com urgência. “Requer que sejam apreciados, com prioridade e urgência, os doze pedidos protocolizados desde 03/01”, escreveu.
A defesa alega que Silveira violou o recolhimento domiciliar noturno apenas por necessidade médica emergencial. No entanto, a Polícia Federal contestou essa versão, apontando que o ex-deputado fez paradas em outro condomínio durante o trajeto, prolongando o tempo de deslocamento.
Moraes aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão sobre os pedidos e sobre a possível multa por excesso de litígios.
Daniel Silveira, conhecido por seus ataques a instituições democráticas e pelo desrespeito a medidas judiciais, enfrenta crescente resistência na tentativa de reverter as punições impostas pelo STF. A atitude reiterada de desobediência às ordens judiciais tem sido amplamente criticada e mantém o caso em evidência pública.
Com informações da CNN
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