Alexandre de Moraes absolve mais um vulnerável no caso do 8 de janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta quarta-feira (15) Jean Guimarães dos Santos, um morador de rua que havia sido acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Esta é a quinta absolvição de pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionadas ao caso, somando seis absolvições no total.
A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de provas que vinculassem Santos aos atos antidemocráticos. Além de absolvê-lo, Moraes revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, considerando sua condição de vulnerabilidade.
Jean foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, onde havia um acampamento golpista, sob acusações de incitação ao crime e associação criminosa. No entanto, ele declarou que frequentava o local apenas para se alimentar, já que vivia nas ruas e vendia balas no trânsito para sobreviver. Sua defesa foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que não existem evidências de que Santos tenha aderido de forma consciente aos objetivos dos atos golpistas, como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ele enfatizou que a denúncia carecia de elementos que comprovassem tal dolo.
Em decisão anterior, em novembro de 2023, Moraes já havia evitado decretar a prisão de Santos, mesmo após o descumprimento de medidas cautelares, devido à sua vulnerabilidade social e condição de usuário de drogas. Essa abordagem reflete um cuidado especial com a situação de pessoas em extrema pobreza envolvidas nos casos.
Até agora, o STF já condenou 371 pessoas pelos eventos de 8 de janeiro, enquanto seis foram absolvidas, incluindo cinco moradores de rua e um vendedor ambulante.
Com informações do DCM
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